Câmara · Alerta A-2026-09024

Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS): R$ 1.918,00 em manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar

Gasto atípico segundo a regra “Fornecedor com CNPJ irregular na data”. Segundo a Receita Federal, o CNPJ do fornecedor está com situação 'BAIXADA' desde 22/12/2025, antes da data da despesa (20/02/2026).

Ficha da despesa

Valor

R$ 1.918,00

Data do documento

20/02/2026

Mês de referência

2026-01

Categoria

Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar

Parlamentar

Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) — Câmara

Fornecedor

RODRIGO BIONDI 00211013021

CNPJ/CPF

48.710.028/0001-49 48710028000149

Documento oficial

https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documentos/publ/3384/2026/8058261.pdf

Arquivo de origem

https://www.camara.leg.br/cotas/Ano-2026.csv.zip

Código do alerta

A-2026-09024

Pontuação

100 de 100 (como é calculada)

A regra, em linguagem simples

Fornecedor com CNPJ irregular na data (R04_cnpj_situacao). Consulta o cadastro do CNPJ do fornecedor na Receita Federal (via BrasilAPI). Marca a despesa se, na data dela, a empresa ainda não tinha sido aberta ou já estava com situação diferente de 'ativa' (baixada, inapta, suspensa ou nula). Empresas que fecharam depois da despesa não são marcadas.

Ver os parâmetros e o código-fonte da regra

Direito de resposta

Nenhuma justificativa foi recebida até agora para este alerta.

O parlamentar, seu gabinete ou o fornecedor podem enviar uma justificativa, que será publicada aqui na íntegra. Saiba como enviar.